Medida provisória nº 532, de 28 de abril de 2011.

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Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007

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As Polêmicas da Lei Geral de Proteção de Dados para as empresas no Brasil

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Locação de imóvel. Despejo. Cerceamento de defesa. Inocorrência preliminar rejeitada.

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Congresso aprova crédito de R$ 1 milhão para pagamento de precatórios pelo Ministério da Saúde

Grávida terá direito a pensão desde o início da gestação

Câmara define tamanho mínimo de letras em contrato

Lula quer que Marta desista de se candidatar ao governo de SP

Câmara aprova nova MP do Bem

Congresso aprova LDO 2006

Ação de adjudicação compulsória. Lote cujo preço foi pago integralmente. Cláusula que atribui a quitação dos impostos aos vendedores.

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Justiça Federal libera operação da Buser no Rio Grande do Sul

Magistrada reconheceu a legalidade da startup, e ressaltou a importância do modelo de negócios que empodera o consumidor final. Decisão permite viagens interestaduais no RS, tanto no modelo de fretamento colaborativo como marketplace.

A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio

Adriano Celestino Ribeiro Barros. Advogado, Pós-Graduado "Lato Sensu" em Direito Público e autor de artigos de jornal, revistas especializadas, informativos, sites, dentre outros.

Lojas podem ser multadas se não exibirem cópia do Código do Consumidor

Se empresas comerciais e de serviços não deixarem um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) à disposição do público, em local visível e de fácil acesso, poderão ser obrigadas a pagar multa de até R$ 1.064,10 pela infração.

Loja pode ser multada se não deixar exemplar do Código do Consumidor acessível aos clientes

Empresas comerciais e de serviços que não deixarem um exemplar do Código de Defesa do Consumidor à disposição do público, em local visível e de fácil acesso, poderão pagar multa de até R$ 1.064,10 pela infração.

Briga de militares deixa um morto em uma das residências oficiais de Lula

A Fase Política da Intervenção da União Federal

O presente resumo expandido tem como principal objetivo, trazer para os futuros leitores, alguns comentários acerca da fase política da intervenção da União Federal. Abordando primeiramente, de maneira sucinta, o que seria a Federação.

Marco Legal das Startups no WFaria News desta quinta, 20, 9h30

O WFaria News desta quinta, 20, fala sobre o Marco Legal das Startups.